Autismo no Trabalho: Respeito é Direito, Não Favor.
A pessoa com TEA tem o direito de buscar proteção judicial contra práticas discriminatórias. Dependendo das circunstâncias, poderá ingressar com ação trabalhista ou ação de indenização por danos morais, inclusive quando houver assédio, humilhação ou prejuízo decorrente da discriminação. A Lei Brasileira de Inclusão também prevê sanções para determinadas condutas discriminatórias.
É importante que o trabalhador preserve provas, como mensagens, documentos, testemunhos e registros dos acontecimentos, e procure orientação jurídica para avaliar o caso concreto.
O diagnóstico de autismo não retira a capacidade profissional de ninguém, tampouco autoriza tratamento diferenciado que resulte em exclusão ou desrespeito.
Respeitar uma pessoa autista no ambiente profissional não é um gesto de bondade. É cumprir a lei, reconhecer a dignidade humana e compreender que inclusão significa oferecer oportunidades reais, com respeito às diferenças.
Observação: texto de caráter informativo. A responsabilização judicial depende da análise das provas e das circunstâncias de cada caso.
Legislação consultada:
Lei nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana.
Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão.

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